MPMS se manifesta a favor da suspensão de reajuste de 1.185% na Cassems
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu parecer favorável ao pedido de suspensão do reajuste de 1.185% aplicado na contribuição cobrada de cônjuges e conviventes vinculados à Cassems. A manifestação foi apresentada no âmbito da ação judicial movida pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), que contesta o expressivo aumento da mensalidade, que passou de R$ 35 para R$ 450.
No parecer, o MPMS aponta elementos que reforçam a necessidade de interromper os efeitos do reajuste até que a legalidade da medida seja analisada pela Justiça. Entre os argumentos apresentados está a existência de indícios de inconsistências na fundamentação técnica utilizada para justificar o aumento.
O reajuste gerou forte reação entre servidores públicos estaduais e seus familiares, que classificam a cobrança como desproporcional e financeiramente inviável. Para muitos beneficiários, o novo valor compromete o orçamento familiar e pode resultar até mesmo na exclusão de dependentes do plano de saúde.
Com o parecer favorável do Ministério Público, cresce a expectativa pela análise do pedido de liminar pelo Poder Judiciário. Caso o entendimento seja acolhido pelo juiz responsável pelo processo, a medida poderá suspender imediatamente os efeitos do reajuste até o julgamento definitivo da ação.
A discussão tem mobilizado milhares de usuários da Cassems em todo o Estado e reacendido o debate sobre a transparência, a razoabilidade dos reajustes e a necessidade de preservar o acesso dos dependentes ao plano de saúde sem impor aumentos considerados excessivos.
