MPT lança política nacional que incorpora o ambiente de trabalho à rede de proteção contra a violência doméstica

Medida homenageia a jornalista Vanessa Ricarte e estabelece ações de acolhimento, capacitação e incentivo à autonomia econômica das vítimas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta quinta-feira (20), em Campo Grande (MS), uma política nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Batizada de Política Nacional Vanessa Ricarte, a iniciativa deverá orientar ações do órgão em todas as unidades do país.

A proposta amplia o papel do ambiente profissional no combate à violência contra a mulher. A partir da nova política, o MPT pretende fortalecer mecanismos de acolhimento e proteção às vítimas, além de promover ações educativas e iniciativas que contribuam para a independência financeira de mulheres que estejam em situação de violência.

Entre as medidas previstas está o incentivo à reserva de vagas em contratos de prestação de serviços para mulheres vítimas de violência doméstica. A estratégia busca utilizar a inserção e a permanência no mercado de trabalho como instrumentos para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com maior autonomia.

A política também estabelece diretrizes para capacitação e conscientização sobre a violência de gênero e reforça a atuação do MPT na prevenção e no enfrentamento de situações de violência relacionadas às relações de trabalho.

Durante a cerimônia de lançamento, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou que a atuação institucional deve ultrapassar os limites do próprio Ministério Público. Segundo ele, conscientização, acolhimento, capacitação e independência econômica precisam integrar uma estratégia permanente de proteção.

A ministra substituta da Mulher, Eutália Barbosa, ressaltou que os impactos da violência doméstica alcançam diretamente a vida profissional das vítimas. Segundo ela, além das consequências físicas e psicológicas, a violência pode comprometer a renda, a segurança e a capacidade de permanência da mulher no emprego.

O lançamento ocorreu na sede do MPT em Mato Grosso do Sul e reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes da rede de proteção às mulheres, membros e servidores do Ministério Público, familiares de Vanessa Ricarte e representantes da sociedade civil.

Homenagem a Vanessa Ricarte

O nome da política presta homenagem a Vanessa Ricarte, jornalista e servidora pública que ocupava o cargo de chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-MS. Ela foi vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.

Para a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, a iniciativa representa não apenas uma homenagem, mas também um compromisso institucional permanente com a prevenção da violência e a proteção das mulheres.

O documento que formaliza a política foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pela procuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Nilza Gomes da Silva. A parceria busca fortalecer a atuação conjunta das instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.

Com a nova política, o MPT pretende ainda estimular empregadores, órgãos públicos e demais instituições a adotarem medidas próprias de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, contribuindo para ambientes profissionais mais seguros e acolhedores.